Caros (as) Arquitetos (as) e Urbanistas,
Após ter sido aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP e na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, o Projeto de Lei 4.413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, luta histórica da nossa categoria profissional, está agora tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Mauricio Rands (PT/Pe). Na CCJC foram apresentadas 2 ( duas) emendas ao Projeto de Lei: uma pelo relator e outra pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG).
Destacamos que essas emendas contrariam o princípio de unicidade de nossa profissão e de nosso conselho e também a autonomia do CAU no controle qualitativo das formações profissionais.
Neste momento, temos que manifestar uma posição firme de coesão e mobilização para avançarmos na construção do nosso Conselho próprio ainda este ano. A CCJC é a última Comissão da Câmara dos Deputados para a aprovação do CAU, na qual o PL do CAU está pautado para ser votado no próximo dia 4 de agosto. Se aprovado, o nosso PL passará então pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, finalmente, para a sanção presidencial.
Desta forma, solicitamos que Arquitetos(as) e Urbanistas mais uma vez se manifestem atendendo ao apelo do CBA- Colégio Brasileiro de Arquitetos e Urbanistas, a exemplo do grande mestre Oscar Niemeyer, e se mobilizem em defesa da criação do CAU, mandando e-mail para todos os Deputados da CCJC, solicitando celeridade na aprovação do PL 4.413/2008.
Para opinar acesse: http://www.sarj.org.br/manifesto
Para se informar mais: http://www.cau.org.br/
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