Presidentes discutem anteprojetos de lei que nortearão futuro do Sistema Confea/Crea

Brasília, 24 de fevereiro de 2011.

Dois assuntos considerados prioritários na Agenda Parlamentar do Sistema Confea/Crea foram destaque na primeira reunião do Colégio de Presidentes. Um deles é a regulamentação, por lei, dos valores das anuidades e taxas devidas aos Creas. O outro refere-se à representação federativa no plenário do Conselho Federal.

A partir de uma discussão detalhada da minuta de anteprojeto que se refere aos valores das anuidades e taxas, os presidentes dos Creas decidiram pela aprovação do mérito, com valores já estipulados, delegando ao Confea a responsabilidade da redação final do anteprojeto que deverá ser apresentado à Casa Civil, já que PLs dessa natureza devem ser originários do Executivo.

Os valores aprovados para que constem no anteprojeto do PL foram: R$ 700,00 para as anuidades de pessoa jurídica; R$ 350,00 para as anuidades de pessoas físicas; R$ 175,00 para técnicos de nível médio e R$ 120,00 para a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Outro assunto pautado pelo Conselho Federal, dessa vez sobre a representação federativa no Plenário do Confea, também contou com a apresentação de minuta do anteprojeto, que usou como base a Lei nº 8.906/94 (da OAB), que assegura um plenário com 81 conselheiros federais. “Essa proposta atenderá a necessidade de que o nosso novo Conselho de Engenharia e Agronomia tenha sua representação ampliada, o que levará a disputa corporativista a se transformar numa questão menor, já que teríamos todos representados”, defendeu Marcos Túlio. A minuta do anteprojeto foi aprovada pelos presidentes.

“A representação federativa é uma demanda antiga. Concordo com o presidente do Crea-BA, Jonas Dantas, quando defende uma revisão ampla no nosso Sistema, com um processo constituinte. Precisamos nos debruçar e fazer uma visão minuciosa de todos os nossos normativo”, defendeu Gilson Queiroz, presidente do Crea-MG.

Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea