Prefeitura de BH insiste em proceder manifestações de interesse para PPPs em BH aos moldes do Mercado do Cruzeiro.

Foi publicado no sábado, 28 de Maio de 2011 Ano:XVII - Edição N.: 3836, DOM, a Consulta Pública para exploração em regime de PPPs vários bens públicos inclusive o Mercado do Cruzeiro e o Mercado de Santa Tereza. Veja na íntegra: (grifos nossos)

"Secretaria Municipal de Desenvolvimento - Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas

CONSULTA PÚBLICA

O Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 20 da Lei Municipal nº 9.038/2005, convoca e disponibiliza para Consulta Pública o Plano Municipal Anual de Parcerias Público-Privadas 2011 aprovado na Deliberação 06 de 16/02/2011 no sitio eletrônico da PBH no endereço www.pbh.gov.br pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de sua publicação no Diário Oficial do Município.O Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas de que trata o art.18 da Lei Municipal nº 9.038, de 14 de janeiro de 2005, lista os projetos que poderão ser objeto de estudos de viabilidade para contratação na modelagem de Parceria Público-Privada. Os projetos que compõe o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas são os seguintes:

I - Hospital Metropolitano do BarreiroII - Cemitérios da Paz, Saudade e BonfimIII - Mercado NovoIV - Estações BRT BH Bus São José e PampulhaV - Mercado Distrital Santa TerezaVI - Mercado Distrital Cruzeiro e Parque Prof. Amílcar MartinsVII - Mirante MangabeirasVIII - Centro de Convenções de Belo HorizonteIX - Estacionamentos subterrâneos e/ou edifícios garagensX - Nova rodoviária São GabrielXI - Entorno da Casa do CondeXII - Clube BEPREM de Lagoa SantaXIII - Programa de alienação de áreas concedidasXIV - Qualificação da Infra Estrutura da Rede de Atenção Primaria à Saúde do MunicípioXV - Qualificação da Infra Estrutura da Rede de UMEIs do MunicípioXVI - Projeto de rede integrada e vídeo monitoramentoXVII - Projeto de Geração alternativa de energia elétrica (aterros)XVIII - Requalificação de Aglomerados IsoladosXIX - Requalificação e expansão do Hospital Municipal Odilon Berens

Poderão participar da consulta pública enviando comentários ao Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, entidades da sociedade civil, partidos políticos e instituições religiosas que tenham interesse nos temas abordados.Os comentários ao Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas deverão ser encaminhados, por escrito e com identificação do signatário, ao Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento localizada à Avenida Alvares Cabral nº 200, 11º andar, Centro, Belo Horizonte, MG.Após encerramento do prazo da consulta pública, o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP se manifestará sobre eventuais questionamentos e poderá ou não alterar o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas 2011.Nos termos do art. 19 da Lei Municipal n. 9.038, de 14 de janeiro de 2005, o Plano Municipal Anual de Parcerias Público-Privadas será encaminhado ao Prefeito Municipal para aprovação, mediante Decreto, e publicação no Diário Oficial do Município.

Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas"

 

A pergunta que não quer calar:Porque nãopromover concursos,Senhor Prefeito? É a modalidade de licitação que mais atende aos interesses da coletividade e é manifestação democrática do interesse e da expressão da vontade pública. Ao contrário de várias capitais do Mundo e até mesmo do Brasil (vide concursos realizados no Rio), a prefeitura de Belo Horizonte não se manifesta sobre o tema. Lamentável!