No dia 14 de agosto de 2011 foi publicado no jornal Correio da Paraíba matéria sobre o plano
urbanístico no Bairro São José. O bairro com mais de 16 mil habitantes, a maior favela da cidade de João
Pessoa e situada em área nobre, passará por mudanças no seu território. Segundo o título da matéria
publicada, “PAC vai reconstruir bairro São José: investimentos de R$ 190 milhões serão para a
construção de três mil casas, pavimentação e implantação de rede de esgoto e saneamento”.
De uma forma geral, moradores do bairro e do entorno ficaram esperançosos e otimistas em ver a
possibilidade real de ser transformado o bairro com características de favela em bairro de fato e
integrado a cidade legal. Inquestionável, portanto, é a necessidade da intervenção, mas como isso será
feito e a partir de quais procedimentos técnicos?
O mais preocupante é que quando foi noticiado o investimento e os estudos preliminares dos projetos
da Prefeitura Municipal de João Pessoa não foi cogitado o debate, o poder da escolha e do
aperfeiçoamento do projeto. Ao que parece apresentou-se como fato consumado a definição da
proposta, e a população usuária que não participou da concepção, sente-se insegura e desconfortável
pela forma centralizadora como vem sendo tratado o assunto. A Figura a seguir ilustra o projeto da
prefeitura.
Acreditamos que a população deve ter a chance da escolha e do debate para aperfeiçoar o projeto. Da
maneira como vem sendo conduzido o processo não corresponde ao desenho urbano participativo
necessário para a qualidade das obras e a eficiência dos investimentos. Ou seja, a questão não é
construir e sim como construir. Uma intervenção dessa magnitude onde estão envolvidos R$ 190
milhões de verba pública, não pode ser feito dessa forma.
No Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº 10.257 aprovada em 2001, relata-se sobre a gestão democrática
no seu artigo 2°, inciso II: “[...] gestão democrática por meio da participação da população e de
associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e
projetos de desenvolvimento urbano”. Noutro sentido, a população e a sociedade civil organizada
precisa não só conhecer mais detalhadamente o projeto oficial ora anunciado como também oferecer e
ter a chance de ver outras propostas, escutar os moradores, outros técnicos, a academia e serem
discutidos os projetos urbanos antes da licitação pública. Neste sentido é preciso aprender com algumas
boas práticas, e nesta temática há inúmeros estudos realizados, tais como monografias, dissertações,
teses de doutorado, projetos vencedores em concursos públicos de projetos urbanos (a exemplo do
Morar Carioca –RJ) que esclarecem os métodos e técnicas de se intervir em favelas. No geral, é
necessário conhecer as preexistências espaciais, comportamentais e ambientais que servirão para as
tomadas de decisão do projeto. Isto é, é preciso conhecer o lugar, o modo de vida, o uso e ocupação do
solo para só então iniciar os estudos preliminares.
Vejam o que afirma na matéria a Secretária Municipal de Planejamento, Estelizabel Bezerra: “não vai ter
a bodega e nem a padaria de esquina. Vai ser feita uma quadra de comércio em outro conceito”.
Equívoco de conceito separar o uso residencial do comercial, pois vai de encontro à diversidade e
mistura de usos salutares na comunidade favorável a animação urbana do bairro e as trocas sociais. Não
considerar essa prerrogativa no desenho urbano é um grande erro. Além destes aspectos, as três mil
habitações com dois quartos, a única do conjunto, não corresponde aos variados perfis das famílias
locais. Enquanto sugestão poderá ser adotada três ou mais tipologias, unidades habitacionais com
possibilidade de ampliação, e outras de um e três quartos, por exemplo. Uniformizar tanto a tipologia
habitacional, quanto a sua distribuição monótona no espaço, além de separar rigidamente os usos
habitacional, de lazer e comercial é outro equívoco do projeto da referida prefeitura que não atende aos
pressupostos básicos da diversidade e flexibilidade típicas da comunidade do bairro São José.
O anteprojeto apresentado será uma agressão a paisagem, uma afronta a identidade local, a urbanidade
do entorno, e um desrespeito aos costumes da população do bairro pobre. Felizmente há no bairro São
José os que prometem protestos contra as mudanças anunciadas.
Visando contribuir para o debate nesta área, oito alunos do projeto de extensão do Curso de Graduação
em Arquitetura e Urbanismo do UNIPÊ desenvolvem trabalho denominado Desenho Urbano no Bairro
São José: reflexões propositivas. Sob a coordenação do professor Marco Suassuna, alternativas de
desenho urbano serão apresentadas à comunidade em breve. Para viabilizar os trabalhos acadêmicos,
foram definidas no projeto de extensão duas áreas catalisadoras das transformações a) o acesso
principal, como símbolo maior de integração com o entorno; e b) dois espaços vazios próximos a
Unidade de Saúde da Família, cuja proposta consolida a vocação de praças de convívio. Nas duas áreas o
sentido do conhecer primeiro o lugar e suas preexistências para depois propor foi uma das diretrizes
consideradas.
Enfim, não se questiona a necessidade da intervenção e sim o método usado pela Prefeitura Municipal
de João Pessoa. É preciso dar o poder de escolha para a comunidade, esperamos que a gestão municipal
reavalie os seus métodos quando o assunto é desenho urbano participativo, para tal, estamos a
disposição para o debate salutar a fim de construímos coletivamente uma cidade mais atraente e
democrática.
(Fonte: Marco Suassuna. É Arquiteto, urbanista e professor do UNIPÊ. Vice presidente do IAB-PB)
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