A
cartilha dispõe de informações como leis e normas que orientam o exercício da
profissão do Arquiteto e Urbanista e sua prática legal, trazendo um texto
coerente e claro para um melhor entendimento de todos.
Dentre os
principais conteúdos, a publicação trata de assuntos relacionados ao ensino, à legislação
trabalhista e às normas, como o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), o
Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e Urbanistas e as Tabelas de
Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo. Além de informações sobre
Salário Mínimo Profissional, Normas da ABNT e legislações urbanas e ambientais.
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