A Campanha em Minas da Moradia Digna com sede no IAB-MG ganhou novo ritmo. Além da coleta de assinatura realizada pelos companheiros do CREA através de seus diretorios regionais e da sede, teve um dia agitado hoje. Na comemoração do Dia Nacional da Construção Social que aconteceu no Sesi Betim, estivemos presente em uma tenda com forte divulgação da Campanha e coleta de mais de 700 assinaturas. O interesse dos presentes em entender a motivação da Campanha nos impressionou.
As próximas etapas são: audiência pública na Assembleia, coleta de assinatura na Praça Sete já liberada pelo BHTRANS, para a qual precisamos de contar com voluntários para revesamento e campanha nas escolas de arquitetura e urbanismo. Estamos buscando as Centrais Sindicais para divulgação e coleta de assinaturas, qualquer ajuda neste sentido será muito bem vinda. Marcada para dia 07 de setembro.
Os deputados que integram a Comissão Especial da Moradia Digna (PEC 285) aprovaram hoje o roteiro de audiências públicas que vão ouvir representantes dos movimentos sociais pela moradia e do governo e especialistas sobre a proposta de vinculação de recursos do orçamentários para garantir a reversão do déficit habitacional brasileiro. A Comissão Especial vai apreciar o mérito (conteúdo) da PEC que dá garantia permanente de recursos para habitação de interesse social. A comissão é presidida pelo deputado Renato Amary (PSDB-SP). O relator é o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).A PEC da Moradia Digna, de autoria dos deputados federais Paulo Teixeira, Ângela Amin, Zezéu Ribeiro, Fernando Chucre, Luiza Erundina, Luiz Carlos Busato, Aldo Rebelo, Arnaldo Jardim e Nelson Trad, integra a Campanha Nacional pela Moradia Digna e propõe a vinculação permanente de 2% do Orçamento da União e de 1% das verbas arrecadadas em impostos e contribuições pelos estados e municípios em projetos de habitação popular.O primeiro requerimento aprovado, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), propõe que participem da audiência, marcada para o próximo dia 3 de setembro, os representantes:
- do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Savier Marun;
- do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Miguel Lobato
- da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartíria Lima da Costa;
-da Central dos Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa-do Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo,Antônio de Souza Ramalho e
-da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão
Seguindo o calendário, a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), serão ouvidos especialistas em arquitetura e urbanismo e desenvolvimento urbano. No dia 29 de setembro, haverá nova audiência; dessa vez, com representantes do governo e da sociedade organizada.
A comissão também pretende realizar audiências em cinco grandes cidades brasileiras: Salvador, Campo Grande, São Paulo, Porto Alegre e Belém. O IAB-MG reinvindicará assento na Comissão através da Coordenadora do Movimento por Minas Arq. Henriqueta Arantes. Fonte: IAB-MG/FNA
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